Termos e condições

Condições gerais para utilizadores da plataforma de compra colectiva insaldos, em ofertas disponíveis no site www.insaldos.com

1. Partes e objecto

1.1 As presentes condições gerais de utilização regulam a relação entre o Insaldos, NIPC xxx xxx xxx com sede na AV. do comercio , (.........), de doravante designado por INSALDOS do website por parte do utilizador final. A sua utilização está sujeita à prévia aceitação dos termos e condições gerais de uso doravante descritos. As condições de utilização do Insaldos são aceites com a confirmação no respectivo botão aquando do processo de encomenda. Estas condições de utilização, encontram-se em Insaldos.com e podem ser acedidas, impressas ou guardadas localmente, em qualquer momento. Qualquer uso do website por parte do utilizador final após esta publicação será entendido como sendo uma aceitação das alterações efectuadas. Sugerimos aos utilizadores que releiam periodicamente os Termos de Utilização e Política de Privacidade de modo a que estejam sempre informados de quaisquer alterações que possam ocorrer.

No website www.insaldos.com o insaldos divulga aos utilizadores variados serviços ou produtos para os quais são oferecidos cupões de outras empresas designados por Parceiros. Por meio do website, os utilizadores poderão adquirir os produtos e serviços, com desconto sobre o preço regularmente praticado se fossem adquiridos nas lojas físicas.Os emitentes dos cupões e prestadores dos produtos ou serviços indicados nos cupões são os Parceiros indicados, que prestam estes serviços com base nas suas respectivas condições contratuais gerais. O Insaldos não é a prestadora dos serviços indicados ou do fornecimento dos produtos mencionados nos cupões, garantindo apenas que o cupão atribui um direito à prestação do serviço pelo Parceiro.

1.2 Os cupões disponibilizados em www.insaldos.com estão orientados para um serviço, para um produto ou para um determinado valor de serviço ou de produto.

2. Compra de cupões

Para adquirir um cupão em www.insaldos.com deve seguir os seguintes passos:
1) Carregar no botão "comprar" na página inicial.
2) Escolher a quantidade desejada de cupões a adquirir.
3) Indicar o seu nome e endereço de e-mail, bem como a sua ligação bancária (nome, número de conta, NIB, banco) ou cartão de crédito.
4) Ao premir o botão "comprar" e com a confirmação das condições de utilização a entrega da sua ordem de compra efectiva-se. A aceitação do contrato de compra por parte do Insaldos é feita através da confirmação sob a forma do envio do código do cupão.
5) Decorrido o prazo de venda estabelecido, será enviado o cupão por e-mail.
caso o número mínimo de participantes seja atingido e tenhamos registado com sucesso o seu pagamento. 
6) Imprimir o cupão e apresentar o mesmo no estabelecimento do Parceiro.

3. Revogação

3.1 Nos termos da legislação aplicável, o utilizador pode revogar a sua declaração contratual relativamente à compra do cupão, sem ter de indicar o motivo, dentro do prazo de 14 dias. Terás de fazê-lo por escrito, através de carta registada, devolvendo o voucher em questão, e com a indicação da forma como pretende a devolução, se pretende em crédito na sua conta insaldos ou por transferência bancária sendo necessário indicar o NIB.

A revogação deve ser dirigida a:

INSALDOS

(MORADA)

3.2 Numa situação de revogação, as prestações recebidas por ambas as partes devem ser devolvidas e restituídas, no caso de eventuais utilizações feitas. O utilizador é obrigado a devolver o valor, caso o cupão já tenha sido utilizado no todo ou em parte, antes de decorrido o prazo de revogação. O utilizador poderá evitar a obrigação de devolução do valor, se proceder à utilização do cupão apenas quando tiver decidido não exercer o direito de revogação.

3.3 O reembolso de pagamentos deverá ser cumprido dentro do prazo de 30 dias. O prazo para o exercício do direito de revogação pelo utilizador tem início na data de aquisição do cupão; o prazo para insaldos proceder ao reembolso dos pagamentos tem início com a recepção da declaração de revogação ou do cupão.

4. Venda e validade dos cupões

A duração da venda de um cupão está limitada no tempo e é determinada individualmente para cada oferta, sendo que tais informações estarão divulgadas no website. Depois de terminar o prazo, já não será possível efectuar qualquer compra.

5. Condições suspensivas

5.1 Não será celebrado nenhum contrato de compra para o cupão se não for atingido o número mínimo de participantes exigido para determinada oferta, ou seja, a oferta respectiva será cancelada e a compra não será concluída Em consequência, insaldos não procederá a qualquer débito na conta ou no cartão de crédito do utilizador ou qualquer outro meio de pagamento.

5.2 Só depois de processado com êxito o pagamento do utilizador é que o contrato de compra do cupão terá lugar. A venda do cupão só se realiza quando completas a tua encomenda. Para confirmar podes aceder à tua conta no site www.insaldos.com  e verificar se a tua compra está registada com sucesso. Fazes "entrar", colocas o teu e-mail e password e entras em "a minha conta". Tens aí todas as informações das tuas encomendas e vouchers comprados.

5.3 O utilizador só realizará o pagamento após o término da oferta e apenas quando tiver sido alcançado o número mínimo de participantes.

6. Cupões

6.1 Depois de ser efectuada a compra online, o cupão é enviado via e-mail, para o endereço indicado pelo utilizador no acto da encomenda. O cupão será expedido assim que o pagamento for registado com sucesso e a oferta estar terminada.

6.2 Cada cupão possui dois números de código, código de cupão e código de segurança, que o Parceiro verificará aquando da apresentação e utilização do cupão. O cupão pode ser transferido pelo utilizador a terceiros. A cópia, venda ou troca de cupões é proibida a não ser que seja feita num caso específico previsto e permitido por lei. Numa situação de suspeita fundamentada de reprodução não autorizada, insaldos reserva-se no direito de transmitir ao respectivo parceiro os dados guardados e de proceder às necessárias medidas legais. Nem insaldos nem o Parceiro serão responsáveis por cupões ou referências de cupões perdidas ou roubadas.

6.3 Cada cupão só pode ser utilizado uma vez junto do Parceiro, salvo disposição em contrário. Se o valor do cupão não for utilizado na totalidade ou o serviço não for totalmente utilizado, a diferença não utilizada caduca. Não são permitidos reembolsos.

6.4 A não ser que o contrário seja especificado ou definido, o cupão não dá direito ao uso de serviços ou aquisição de produtos num momento determinado. Aconselhamos, portanto, que o momento de prestação de serviço seja combinado individualmente com o Parceiro.

6.5 A oferta insaldos expira numa data específica e caso o cupão indique um prazo de validade, o cupão só poderá ser utilizado junto do parceiro dentro desse prazo de validade.

6.6 Qualquer tentativa de utilização do cupão que não esteja de acordo com estes termos e condições, fará com que o cupão seja considerado inválido. O cupão será inválido na circunstância de contrariar algo definido na lei.

7. Garantia e responsabilidade

7.1 Insaldos garante que o Parceiro aceita a utilização do cupão, ou seja, presta os serviços nas condições especificadas no mesmo.

7.2 Insaldos não assume qualquer garantia ou responsabilidade relativamente aos produtos ou serviços adquiridos pelo utilizador ao Parceiro. O produto ou serviço especificado no cupão é prestado pelo Parceiro ao utilizador em seu nome e por conta própria, pelo que a Insaldos não responde perante o utilizador pela violação de quaisquer obrigações do Parceiro ao prestar o serviço.

7.3 Se surgirem problemas com a utilização do cupão ou com a prestação do serviço, insaldos tentará encontrar uma solução. Se tal acontecer, escreva-nos por favor um e-mail para vendas@insaldos.com ou contacte-nos por telefone (xxx xxx xxx).

8. Direitos de autor

Tudo o que está contido neste website é propriedade exclusiva da Insaldos, que reserva todos os direitos de autor e outros direitos sobre o serviço, bem como sobre os conteúdos, informações, imagens e demais dados aqui publicados. Insaldos é proprietária de direitos de autor na selecção, coordenação, organização ou realce do seu conteúdo, bem como no conteúdo original da própria Insaldos. É expressamente proibido alterar, reproduzir, publicar, transmitir a terceiros e/ou qualquer outro aproveitamento desses conteúdos e elementos, sem prévia autorização por escrito de Insaldos.

Qualquer violação desta política pode resultar numa infracção dos direitos de autor, marca registada ou outra propriedade intelectual que por sua vez pode resultar numa penalização civil e/ou criminal. 

9. Alterações das condições de utilização

9.1 Estas condições de utilização podem ser actualizadas em qualquer momento por Insaldos sempre que esta considerar necessário ou desejável sem notificação prévia aos utilizadores, de forma a responder às exigências jurídicas ou às alterações de funcionamento. O utilizador terá sempre acesso às condições de utilização em vigor em www.insaldos.com.  
O acesso e utilização posteriores do site pelo utilizador, serão consideradas como um sinal inequívoco de que o mesmo leu, aceitou e compreendeu os Termos e Condições alterados.

9.2 Se já tiver sido estabelecida uma relação contratual entre Insaldos e o utilizador, as novas condições de utilização só serão válidas se Insaldos informar o utilizador da alteração e o utilizador não contestar por escrito a validade das condições de utilização alteradas no prazo de 6 semanas, pressupondo sempre que o utilizador é informado das consequências legais para o caso de não contestar.

10. Invalidade Parcial

A invalidade, total ou parcial, de qualquer das cláusulas das presentes Condições Gerais não afectará a validade das restantes previsões, salvo se a parte interessada demonstrar que o fim prosseguido pelas partes permite supor que estas não teriam concluído o negócio sem a parte viciada.

11. Direito aplicável / Foro

11.1 As condições do presente contrato ficam sujeitas à lei portuguesa.

11.2 As partes elegem o foro do Tribunal de Comarca de Lisboa para todas as questões emergentes do presente Contrato que não possam ser solucionadas de comum acordo entre as partes.